INTRODUÇÃO
Cartórios são grandes detentores de banco de dados, com documentos que, na maioria das vezes, possuem dados pessoais, inclusive dados sensíveis de cidadãos usuários de nossos serviços.
Os princípios da Publicidade e da Transparência norteiam a atividade cartorária. Contudo, eles não autorizam a divulgação indiscriminada de informações. Somos responsáveis pela segurança das informações, a fim de garantir a segurança jurídica e preservação à violação de Direitos Fundamentais, como a Privacidade.
Por essa razão, neste Aviso de Privacidade, nós Cartório Vila Maria confirmamos nosso compromisso com o respeito ao tratamento dos dados pessoais de todos os indivíduos relacionados à nossa prática diária.
Este documento descreve nossas finalidades, os compartilhamentos que realizamos, as formas de armazenamento e as medidas de segurança por nós adotadas em conformidade com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que coletamos para a prática dos atos notariais são ou poderão ser: Lembrando que os dados também poderão ser recebidos de organizações que tenham permissão para compartilhar conosco.
| Nome completo | |
| CPF | Data de nascimento |
| Assinatura | Estado Civil |
| Gênero | Endereço completo |
| Telefone (celular e WhatsApp) | RG |
| Profissão |
OBJETIVOS DO TRATAMENTO
Para o exercício dos atos cartorários é preciso que tenhamos acesso a diversas informações pessoais de nossos usuários.
Contudo, utilizaremos apenas os Dados Pessoais necessários para a prática dos atos e o cumprimento do dever legal do tabelião, em especial as finalidades e propósitos legítimos e informados na Lei de Registros Públicos e Lei Geral de Proteção de Dados.
Nossas principais FINALIDADES
- Identificar e autenticar você e registrar requerimento de pedidos
- Cadastro de sistemas
- Qualificação notarial
- Emissão de certidões
- Resposta de ofícios
COMPARTILHAMENTO
Como toda Serventia, somos guiados pelos princípios da Lei de Registros Públicos, de modo que muitas vezes precisamos permitir o acesso e compartilhar as informações de cidadãos. São exemplos de compartilhamentos:
- Poder Público: Art. 23, LGPD;
- Cidadão Requisitante: Nesse caso, temos regulamentos que orientam em quais casos pode haver o compartilhamento.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Podemos realizar transferência de Dados para prestadores de serviços em nuvem no exterior, mas garantiremos que ela seja feita com as salvaguardas necessárias.
PROTEÇÃO
Considerando a natureza dos dados, a finalidade do Tratamento e eventuais riscos que poderão afetar direitos do indivíduo, aplicaremos medidas físicas, técnicas e administrativas para garantir a segurança na manipulação dos Dados Pessoais.
ARMAZENAMENTO
Armazenaremos seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados. Poderá ocorrer a manutenção de alguns dados por prazo maior, desde que haja previsão legal.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Direito de confirmação da existência de Tratamento e acesso;
Você tem o direito de confirmar se nós fazemos Tratamento seus Dados Pessoais e acessá-los.
Direito de correção;
Você pode pedir para corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados;
Você pode pedir informações sobre as empresas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais. Falamos sobre isso no item 4.
Direito à revogação do consentimento;
A qualquer momento, você pode mudar de ideia sobre o consentimento que nos deu para o tratamento dos seus dados e nos pedir para retirá-lo, diretamente no nosso canal de atendimento.
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação;
Você pode pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que sejam desnecessários, estejam em excesso ou não estejam sendo tratados de acordo com a LGPD
Direito à portabilidade dos dados;
Em alguns casos, você pode pedir que enviemos seus Dados Pessoais a outras empresas, seguindo as regras da ANPD. Isso não vale para dados que já tenham sido anonimizados, eliminados por nós ou sejam nosso segredo de negócio.
Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas;
Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas por um tratamento unicamente automatizado.
CONTATO E DÚVIDAS
CONTROLADOR CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 36º SUBDIST. VILA MARIA CNPJ: 67.970.491/0001-74 Rua Curaçá, 361 – Vila Maria – São Paulo/ SP Telefone: (11) 2954 – 4033.
ENCARREGADO DE DADOS
O encarregado pela proteção de dados pessoais é a pessoa responsável por atender às solicitações de titulares, bem como comunicar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Qualquer dúvida ou pedido relacionado a proteção de dados, fale com nosso encarregado ALEXANDRE ANDRADE FELGUEIRAS FERNANDES, através do e-mail: privacidade@cartoriovilamaria.com.br.
DISPOSIÇÕES FINAIS
- Alteração do teor e atualização. O Cartório Vila Maria poderá alterar este Aviso conforme a necessidade, mudança de finalidade ou para atender disposição legal. Assim, ao acessar nossos ambientes, recomendamos que você verifique a versão atualizada.
- Em caso de dúvidas com relação às disposições deste Aviso de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio do e-mail privacidade@cartoriovilamaria.com.br
- Lei aplicável e foro. Este Aviso será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo – Capital, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva pela legislação aplicável.
Data de Atualização. Este Aviso de Privacidade foi formulado e atualizado em 09 de agosto de 2023.
